Banco Central anuncia novas regras do Pix contra fraudes para 2027

Atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permitirá envio de prints e provas em contestações, além de proibir propagandas em comprovantes de transferência.

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix que prometem reforçar a segurança do sistema e facilitar o processo de contestação em casos de golpe. As mudanças, que entram em vigor no dia 1º de março de 2027, trazem um aprimoramento no Mecanismo Especial de Devolução (MED), tornando mais ágil a identificação de fraudadores pelas instituições financeiras.

Com as novas diretrizes, os aplicativos de bancos passarão a permitir que a vítima anexe prints, documentos e um relato detalhado sobre como o golpe ocorreu diretamente na plataforma. O prazo para solicitar a devolução permanece em até 80 dias após a transação, com resposta do banco estipulada em até 11 dias. Além disso, as instituições deverão avisar claramente quando o problema não se enquadrar nas regras do MED, como nos casos de desacordo comercial ou produtos com defeito.

Proibição de anúncios e alertas reforçados

Para evitar adulterações e preservar o caráter documental dos recibos, o BC também proibiu a exibição de propagandas, ofertas e links externos nos comprovantes de pagamento do Pix.

Outras atualizações incluem:

Contatos Favoritos: Alertas automáticos ao usuário caso ocorra qualquer alteração nos dados cadastrais do recebedor salvo.

Pix Automático: Maior destaque às informações sobre a finalidade da cobrança antes da autorização do pagamento.

Avisos de Segurança: Simplificação da linguagem em alertas de transações suspeitas, cadastro de chaves e leituras de QR Code.